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| Norma | Ementa | Arquivo |
| DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | Abrir |
| DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores | Abrir |
| DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. | Abrir |
| DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados | Abrir |
| PORTARIA C Ex Nº 1.174, de 10 de Novembro de 2020 | Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação do Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados nos incisos de I a XI do art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 | Abrir |
| PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 | Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020 | Abrir |
| Portaria nº 695, de 16 de Julho de 2020 | Dispõe sobre aptidão psicológico para conservação de autorização de porte de arma de fogo de militares inativos | Abrir |
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Portaria nº 669, de 8 de Julho de 2020 |
Dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório de atos normativos relativos à Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército | Abrir |
| PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre revogação de atos normativos. | Abrir |
| PORTARIA Nº 46 - COLOG, 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGADA PELA PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 | Aprova o Tutorial do SICOEX – Versão 1.1 Usuário-SisFPC. | Abrir |
| PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) | Abrir |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 412/GM-MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.634/GM-MD, DE 22 DE ABRIL DE 2020 |
Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo. | |
| PORTARIA Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Fixa os prazos para resposta aos atos de liberação da atividade econômica requeridos ao Comando do Exército. | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 16 DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo de no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 – COLOG, de 8 de novembro de 2019. | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 | Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1 | Abrir |
| PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. | Abrir |
| PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares. | Abrir |
| PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. | Abrir |
| PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019 | Abrir |
| PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade | Abrir |
| PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército. | Abrir |
| PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. | Abrir |
| Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade | Abrir |
| Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições | |
| ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 | Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas | Abrir |
| Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 | Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências | Abrir |
| Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Abrir |
| Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019 | Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. | Abrir |
| PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 | Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências. | Abrir |
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